Legislação

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• Categoria: Decreto Legislativo
• Ano: 1990

Categoria Legislação QualquerAtaAto da PresidênciaAudiência PúblicaAviso de LicitaçãoDecreto LegislativoEditalEmenda à Lei OrgânicaLegislação MunicipalLei ComplementarLei OrçamentáriaLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPortariaRecomendaçãoRegimento InternoResoluçãoTermo de Ajustamento de CondutaTermo de PosseTermo de Rescisão de Contrato

Status Legislação QualquerAlterada(o)Revogada(o)Vigente

Ano Legislação Qualquer19902005200620072008200920102011201220132014201520162017201820192020202120222023202420252026

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Data Publicação Inicial

Data Publicação Final

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Categoria

• Ata 159
• Ato da Presidência 11
• Audiência Pública 2
• Aviso de Licitação 1
• Decreto Legislativo 121
• Edital 14
• Emenda à Lei Orgânica 6
• Legislação Municipal 561
• Lei Complementar 25
• Lei Orçamentária 13
• Lei Ordinária 344
• Lei Orgânica Municipal 1
• Portaria 498
• Recomendação 10
• Regimento Interno 1
• Resolução 19
• Termo de Ajustamento de Conduta 1
• Termo de Posse 2
• Termo de Rescisão de Contrato 1

Status

• Alterada(o) 6
• Revogada(o) 13
• Vigente 1766

Ano

• 1990 1
• 2005 46
• 2006 20
• 2007 53
• 2008 59
• 2009 61
• 2010 54
• 2011 39
• 2012 30
• 2013 39
• 2014 29
• 2015 28
• 2016 27
• 2017 91
• 2018 55
• 2019 25
• 2020 35
• 2021 151
• 2022 116
• 2023 107
• 2024 197
• 2025 293
• 2026 234

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(Última atualização: 22/10/2026 15:07)