Legislação

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(Última atualização: 23/10/2026 15:08)

Portaria 12/2023

Vigente
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Detalhes

Decreto Legislativo 12/2023

Vigente
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Detalhes

Lei Ordinária 11/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Portaria 11/2023

Vigente
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Detalhes

Decreto Legislativo 11/2023

Vigente
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Lei Ordinária 10/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 29/2009 E ESTABELECE A INFRAESTRUTURA DE PESSOAL E SUAS ATRIBUIÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DE CERRO AZUL NO OFERECIMENTO DOS CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA NO SISTEMA DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 10/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 10/2023

Vigente
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Lei Ordinária 9/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Portaria 9/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 9/2023

Vigente
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Lei Ordinária 8/2023

Vigente
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
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Portaria 8/2023

Vigente
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Detalhes

Decreto Legislativo 8/2023

Vigente
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Lei Ordinária 7/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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Lei Orçamentária 7/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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Portaria 7/2023

Vigente
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Detalhes

Decreto Legislativo 7/2023

Vigente
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Lei Ordinária 6/2023

Vigente
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO – FUNTUR NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Portaria 6/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 6/2023

Vigente
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Lei Ordinária 5/2023

Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE
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Portaria 5/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 5/2023

Vigente
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Lei Ordinária 4/2023

Vigente
AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS MEDIANTE SORTEIO EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS NOS EVENTOS DA FESTA DA LARANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 4/2023

Vigente
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Detalhes

Decreto Legislativo 4/2023

Vigente
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Portaria 3/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 3/2023

Vigente
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Resolução 2/2023

Alterada(o)
DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIÁRIAS DECORRENTES DE VIAGENS A SERVIÇO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Lei Ordinária 2/2023

Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE
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Portaria 2/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 2/2023

Vigente
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Emenda à Lei Orgânica 1/2023

Vigente
INCLUI O ARTIGO 110-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL AS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS DE VEREADORES E DE BANCADAS, PREVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 86, DE 17 DE MARÇO DE 2015; NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº100, DE 26 DE JUNHO DE 2019; E NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Resolução 1/2023

Alterada(o)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 29, INCISO VI E VII, 29-A, CAPUT E § 1º, E ART. 37, XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1/2023

Vigente
DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUA EXISTENTE, NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Portaria 1/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 1/2023

Vigente
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Portaria 68/2022

Vigente
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Portaria 67/2022

Vigente
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