Legislação

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• Categoria: Recomendação
• Ano: 2021

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Status Legislação QualquerVigente

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• Atas 86
• Decreto Legislativo 104
• Edital 2
• Legislação Municipal 729
• Lei Ordinária 1
• Lei Orgânica Municipal 2
• Leis Complementares 4
• Leis Orçamentárias 8
• Portaria 300
• Recomendação 7
• Regimento Interno 1
• Resolução 4
• Termo de Ajustamento de Conduta 1

Status

• Vigente 1246

Ano

• 2005 46
• 2006 20
• 2007 53
• 2008 59
• 2009 61
• 2010 54
• 2011 39
• 2012 30
• 2013 39
• 2014 29
• 2015 27
• 2016 27
• 2017 90
• 2018 54
• 2019 25
• 2020 34
• 2021 151
• 2022 115
• 2023 79
• 2024 149
• 2025 68

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(Última atualização: 29/04/2025 09:43)

Recomendação 2/2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS DESTA CASA DE LEIS. RECOMENDAÇÃO
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