Opções de acessibilidade
Leis Complementares 4/2022 |
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| INSTITUI O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CERRO AZUL E CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL RETROATIVA A JANEIRO DE 2022 SOBRE OS VENCIMENTOS CONSTANTES DA ATUAL TABELA DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CERRO AZUL. |
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Leis Complementares 3/2022 |
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| Vigente |
| CRIA O QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL – CERRO AZUL PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis Complementares 2/2022 |
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| Vigente |
| ALTERA OS NÍVEIS DOS CARGOS DE ADVOGADO E CONTADOR CONSTANTES DA TABELA DE CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL I – PROFISSIONAL, DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 004/2002. |
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Leis Complementares 1/2022 |
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| FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS DEVIDAS AOS SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EFETIVOS E TEMPORÁRIOS, AGENTES POLÍTICOS E MEMBROS DE CONSELHOS MUNICIPAIS, EM CARÁTER INDENIZATÓRIO, CONFORME PREVISÃO DO § 1º, DO ART. 85, DA LEI MUNICIPAL Nº 003/002, BEM COMO REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 02/2005, Nº 22/2005, Nº 12/2007 E 09/2015, REVOGA OS ARTIGOS 17, 18 E 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 004/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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