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(Última atualização: 20/03/2026 15:37)

Lei Ordinária 23/2023

Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE
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Portaria 23/2023

Vigente
-
Detalhes

Lei Ordinária 22/2023

Vigente
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 061/2008 E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 068/2017 E A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 36/2018.
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Portaria 22/2023

Vigente
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Lei Ordinária 21/2023

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.00,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Portaria 21/2023

Vigente
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Lei Ordinária 20/2023

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.200,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Portaria 20/2023

Vigente
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Lei Ordinária 19/2023

Vigente
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL – REFIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 19/2023

Vigente
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Lei Ordinária 18/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
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Decreto Legislativo 18/2023

Vigente
SÚMULA: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE”.
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Portaria 18/2023

Vigente
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Lei Ordinária 17/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL “PORTEIRA ADENTRO” DE DESENVOLVIMENTO DA PROPRIEDADE RURAL E DO PRODUTOR FAMILIAR.
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Portaria 17/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 17/2023

Vigente
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Lei Ordinária 16/2023

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 485.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Portaria 16/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 16/2023

Vigente
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Lei Ordinária 15/2023

Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE
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Portaria 15/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 15/2023

Vigente
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Lei Ordinária 14/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS PELO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Portaria 14/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 14/2023

Vigente
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Lei Ordinária 13/2023

Vigente
ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
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Portaria 13/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 13/2023

Vigente
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Lei Ordinária 12/2023

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.200,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE
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Portaria 12/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 12/2023

Vigente
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Lei Ordinária 11/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Portaria 11/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 11/2023

Vigente
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Lei Ordinária 10/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 29/2009 E ESTABELECE A INFRAESTRUTURA DE PESSOAL E SUAS ATRIBUIÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DE CERRO AZUL NO OFERECIMENTO DOS CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA NO SISTEMA DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 10/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 10/2023

Vigente
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Lei Ordinária 9/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Portaria 9/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 9/2023

Vigente
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