Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

(Última atualização: 20/03/2026 15:37)

Lei Ordinária 8/2023

Vigente
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
Detalhes

Portaria 8/2023

Vigente
-
Detalhes

Decreto Legislativo 8/2023

Vigente
-
Detalhes

Lei Ordinária 7/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Detalhes

Lei Orçamentária 7/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Detalhes

Portaria 7/2023

Vigente
-
Detalhes

Decreto Legislativo 7/2023

Vigente
-
Detalhes

Lei Ordinária 6/2023

Vigente
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO – FUNTUR NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
Detalhes

Portaria 6/2023

Vigente
-
Detalhes

Decreto Legislativo 6/2023

Vigente
-
Detalhes

Lei Ordinária 5/2023

Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE
Detalhes

Portaria 5/2023

Vigente
-
Detalhes

Decreto Legislativo 5/2023

Vigente
-
Detalhes

Lei Ordinária 4/2023

Vigente
AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS MEDIANTE SORTEIO EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS NOS EVENTOS DA FESTA DA LARANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 4/2023

Vigente
-
Detalhes

Decreto Legislativo 4/2023

Vigente
-
Detalhes

Portaria 3/2023

Vigente
-
Detalhes

Decreto Legislativo 3/2023

Vigente
-
Detalhes

Lei Ordinária 2/2023

Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE
Detalhes

Portaria 2/2023

Vigente
-
Detalhes

Decreto Legislativo 2/2023

Vigente
-
Detalhes

Lei Ordinária 1/2023

Vigente
DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUA EXISTENTE, NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
Detalhes

Portaria 1/2023

Vigente
-
Detalhes

Decreto Legislativo 1/2023

Vigente
-
Detalhes