Opções de acessibilidade
Lei Orçamentária 61/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº 061/2025 SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 |
| Detalhes |
Lei Orçamentária 40/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº 040/2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029. |
| Detalhes |
Lei Orçamentária 39/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº 039/2025 DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
| Detalhes |
Lei Orçamentária 25/2025 |
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| Vigente |
| RATIFICA A CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – CONRESOL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 11.107/2005 E DECRETO FEDERAL N.º 6.017/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |