Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Leis Orçamentárias
• Ano: 2025

Categoria Legislação QualquerAtasDecreto LegislativoEditalLegislação MunicipalLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLeis ComplementaresLeis OrçamentáriasPortariaRecomendação Regimento InternoResoluçãoTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação QualquerVigente

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Categoria

• Atas 86
• Decreto Legislativo 104
• Edital 2
• Legislação Municipal 729
• Lei Ordinária 1
• Lei Orgânica Municipal 2
• Leis Complementares 4
• Leis Orçamentárias 8
• Portaria 300
• Recomendação 7
• Regimento Interno 1
• Resolução 4
• Termo de Ajustamento de Conduta 1

Status

• Vigente 1246

Ano

• 2005 46
• 2006 20
• 2007 53
• 2008 59
• 2009 61
• 2010 54
• 2011 39
• 2012 30
• 2013 39
• 2014 29
• 2015 27
• 2016 27
• 2017 90
• 2018 54
• 2019 25
• 2020 34
• 2021 151
• 2022 115
• 2023 79
• 2024 149
• 2025 68

Pesquisa Avançada

(Última atualização: 29/04/2025 09:43)

Leis Orçamentárias 16/2025
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
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