Portaria 46/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre a concessão de diária a parlamentar. |
Detalhes |
Portaria 45/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre a concessão de diária parlamentar. |
Detalhes |
Portaria 44/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar. |
Detalhes |
Portaria 43/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar. |
Detalhes |
Portaria 42/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária a servidor. |
Detalhes |
Portaria 41/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária a servidor. |
Detalhes |
Portaria 40/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária a servidor. |
Detalhes |
Portaria 39/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar. |
Detalhes |
Portaria 38/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar. |
Detalhes |
Portaria 37/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar. |
Detalhes |
Portaria 35/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar. |
Detalhes |
Portaria 34/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar. |
Detalhes |
Portaria 33/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar. |
Detalhes |
Portaria 32/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar. |
Detalhes |
Portaria 31/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária a servidor. |
Detalhes |
Portaria 30/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar. |
Detalhes |
Portaria 29/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária a servidor. |
Detalhes |
Portaria 28/2025 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA SERVIDOR |
Detalhes |
Portaria 27/2025 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARLAMENTAR |
Detalhes |
Portaria 26/2025 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARLAMENTAR |
Detalhes |
Portaria 25/2025 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARLAMENTAR |
Detalhes |
Portaria 24/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária parlamentar. |
Detalhes |
Portaria 23/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária parlamentar. |
Detalhes |
Portaria 22/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar. |
Detalhes |
Portaria 21/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar. |
Detalhes |
Decreto Legislativo 20/2025 |
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Vigente |
Nomeia servidor em cargo comissionado. |
Detalhes |
Portaria 20/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar. |
Detalhes |
Decreto Legislativo 19/2025 |
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Vigente |
Exonera servidor de cargo comissionado. |
Detalhes |
Portaria 19/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar. |
Detalhes |
Decreto Legislativo 18/2025 |
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Vigente |
Abertura de crédito adicional suplementar. |
Detalhes |
Portaria 18/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar. |
Detalhes |
Decreto Legislativo 17/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre a elevação de classe de servidor efetivo. |
Detalhes |
Portaria 17/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária a servidor. |
Detalhes |
Decreto Legislativo 16/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado.. |
Detalhes |
Portaria 16/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar. |
Detalhes |
Leis Orçamentárias 16/2025 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
Detalhes |
Atas 15/2025 |
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Vigente |
Ata da 15ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025. |
Detalhes |
Decreto Legislativo 15/2025 |
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Vigente |
Determina o aumento de valor do auxílio alimentação. |
Detalhes |
Portaria 15/2025 |
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Vigente |
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar. |
Detalhes |
Atas 14/2025 |
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Vigente |
Ata da 14ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025. |
Detalhes |