Legislação

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• Categoria: Ata
• Ano: 2026

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Status Legislação QualquerAlterada(o)Revogada(o)Vigente

Ano Legislação Qualquer2005200620072008200920102011201220132014201520162017201820192020202120222023202420252026

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• Ata 125
• Aviso de Licitação 1
• Decreto Legislativo 117
• Edital 13
• Emenda à Lei Orgânica 2
• Legislação Municipal 561
• Lei Complementar 20
• Lei Orçamentária 12
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• Lei Orgânica Municipal 1
• Portaria 424
• Recomendação 10
• Regimento Interno 1
• Resolução 10
• Termo de Ajustamento de Conduta 1
• Termo de Posse 2
• Termo de Rescisão de Contrato 1

Status

• Alterada(o) 3
• Revogada(o) 7
• Vigente 1593

Ano

• 2005 46
• 2006 20
• 2007 53
• 2008 59
• 2009 61
• 2010 54
• 2011 39
• 2012 30
• 2013 39
• 2014 29
• 2015 28
• 2016 27
• 2017 91
• 2018 55
• 2019 25
• 2020 36
• 2021 151
• 2022 117
• 2023 104
• 2024 190
• 2025 292
• 2026 62

Pesquisa Avançada

(Última atualização: 20/03/2026 15:37)

Ata 4/2026
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Ata da 4ª sessão ordinária de 2026.
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Ata 4/2026
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Ata da 4ª sessão extraordinária de 2026.
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Ata 3/2026
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Ata da 3ª sessão ordinária de 2026.
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Ata 3/2026
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Ata da 3ª sessão extraordinária de 2026
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Ata 2/2026
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Ata da 2ª sessão ordinária de 2026
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Ata 2/2026
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Ata da 2ª sessão extraordinária do 1º período legislativo de 2026
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Ata 1/2026
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Ata da 1ª sessão ordinária de 2026.
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Ata 1/2026
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Ata da 1ª sessão extraordinária do 1º período legislativo de 2026
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