Opções de acessibilidade
Lei Complementar 26/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº 026/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Lei Complementar 12/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DOS CARGOS DE TÉCNICO INDUSTRIAL EM EDIFICAÇÕES, ARQUITETO E ENGENHEIRO COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, TAMBÉM, INCLUÍ OS CARGOS DE ZELADOR, DE CARPINTEIRO E MESTRE DE OBRAS NAS TABELAS DE CARGOS, NÍVEIS E CLASSES DOS GRUPOS OCUPACIONAIS I E II, ALTERA OS NÍVEIS DOS CARGOS DE RECEPCIONISTA, DE ATENDENTE DE INCLUSÃO DIGITAL, DE INSTRUTOR DE PANIFICAÇÃO, DE TÉCNICO DE TRANSMISSÃO TELEFÔNICA, DE TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL E, DE AGENTE SOCIAL DE SAÚDE, TODOS CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2022, AINDA, ALTERA OS NÍVEIS DOS CARGOS GRUPO OCUPACIONAL IV – SUPERIOR E OS CONSTANTES DA TABELA MATRIZ SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Complementar 11/2025 |
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| Vigente |
| ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/2022 BEM COMO DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO E APROVEITAMENTO, DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM COMO TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Complementar 10/2025 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 010//2025 INCLUI OS §§ 1º-A E 1º-B NO ART. 253 DA LEI MUNICIPAL Nº 003/2002, PARA DISPOR SOBRE O PRAZO DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE DOCENTES EM SALA DE AULA, CONVALIDA CONTRATOS FIRMADOS NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Complementar 9/2025 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE COM A COMPANHIA PARANAENSE DE SANEAMENTO - SANEPAR, PARA COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO ATRAVÉS DA CONTA DE ÁGUA E ESGOTO, E ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 17/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Complementar 8/2025 |
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| Vigente |
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 032/2007 E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º003/2022, DISPONDO SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL – CERRO AZUL PREV, PARA AUMENTO DA CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ADVOGADO E ADEQUAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
| Detalhes |
Lei Complementar 7/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº COMPLEMENTAR 007/2025 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CERRO AZUL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 005/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Complementar 6/2025 |
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| Vigente |
| ALTERA A TABELA MATRIZ SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O ANO DE 2025, AINDA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 005/2022 E DA LEI MUNICIPAL Nº003/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Complementar 5/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº COMPLEMENTAR 005/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS UM CARGO DE PSICÓLOGO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Complementar 4/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº COMPLEMENTAR 004/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS UM CARGO DE PSICÓLOGO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Complementar 3/2025 |
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| Vigente |
| CRIA CARGOS E AMPLIA NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DA PREFEITURA DE CERRO AZUL/PR. |
| Detalhes |
Lei Complementar 2/2025 |
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| Vigente |
| INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA MENSAL DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE ATUAM COMO DOCUMENTADOR ESCOLAR O |
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Lei Complementar 1/2025 |
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| Vigente |
| ALTERA OS ARTIGOS 103 E 252, AINDA, ALTERA O CAPUT DO ART. 144, INCLUI O ART. 146-A, REVOGA O § 2º, DO ART. 253, TODOS DA LEI MUNICIPAL N.º 003/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Complementar 1/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BANCO DE HORAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUEM EM ATIVIDADES ESSENCIAIS NOS DIAS DE RECESSOS E PONTOS FACULTATIVOS OFICIALMENTE DECRETADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Complementar 4/2022 |
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| Vigente |
| INSTITUI O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CERRO AZUL E CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL RETROATIVA A JANEIRO DE 2022 SOBRE OS VENCIMENTOS CONSTANTES DA ATUAL TABELA DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CERRO AZUL. |
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Lei Complementar 3/2022 |
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| Vigente |
| CRIA O QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL – CERRO AZUL PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Complementar 2/2022 |
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| Vigente |
| ALTERA OS NÍVEIS DOS CARGOS DE ADVOGADO E CONTADOR CONSTANTES DA TABELA DE CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL I – PROFISSIONAL, DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 004/2002. |
| Detalhes |
Lei Complementar 1/2022 |
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| Vigente |
| FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS DEVIDAS AOS SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EFETIVOS E TEMPORÁRIOS, AGENTES POLÍTICOS E MEMBROS DE CONSELHOS MUNICIPAIS, EM CARÁTER INDENIZATÓRIO, CONFORME PREVISÃO DO § 1º, DO ART. 85, DA LEI MUNICIPAL Nº 003/002, BEM COMO REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 02/2005, Nº 22/2005, Nº 12/2007 E 09/2015, REVOGA OS ARTIGOS 17, 18 E 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 004/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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