Opções de acessibilidade
Lei Orçamentária 61/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº 061/2025 SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 |
| Detalhes |
Lei Orçamentária 40/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº 040/2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029. |
| Detalhes |
Lei Orçamentária 39/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº 039/2025 DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
| Detalhes |
Lei Orçamentária 25/2025 |
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| Vigente |
| RATIFICA A CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – CONRESOL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 11.107/2005 E DECRETO FEDERAL N.º 6.017/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Orçamentária 40/2024 |
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| Vigente |
| SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
| Detalhes |
Lei Orçamentária 35/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 468.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE |
| Detalhes |
Lei Orçamentária 16/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
| Detalhes |
Lei Orçamentária 29/2023 |
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| Vigente |
| SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
| Detalhes |
Lei Orçamentária 7/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 |
| Detalhes |
Lei Orçamentária 24/2022 |
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| Vigente |
| SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
| Detalhes |
Lei Orçamentária 14/2022 |
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| Vigente |
| Lei nº 014/2022 Projeto de Lei nº 015/2022. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. |
| Detalhes |
Lei Orçamentária 23/2021 |
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| Vigente |
| SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
| Detalhes |
Lei Orçamentária 12/2021 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |