Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Termo de Rescisão de Contrato

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Status Legislação QualquerAlterada(o)Revogada(o)Vigente

Ano Legislação Qualquer200520062007200820092010201120122013201420152016201720182019202020212022202320242025

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Súmula

Data Publicação Inicial

Data Publicação Final

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Categoria

• Atas 108
• Aviso de Dispensa de Licitação 1
• Decreto Legislativo 108
• Edital 8
• Legislação Municipal 729
• Lei Ordinária 2
• Lei Orgânica Municipal 3
• Leis Complementares 4
• Leis Orçamentárias 8
• Portaria 371
• Recomendação 7
• Regimento Interno 1
• Resolução 10
• Termo de Ajustamento de Conduta 1
• Termo de Posse 1
• Termo de Rescisão de Contrato 1

Status

• Alterada(o) 1
• Revogada(o) 1
• Vigente 1357

Ano

• 2005 46
• 2006 20
• 2007 53
• 2008 59
• 2009 61
• 2010 54
• 2011 39
• 2012 30
• 2013 39
• 2014 29
• 2015 27
• 2016 27
• 2017 90
• 2018 54
• 2019 26
• 2020 35
• 2021 151
• 2022 115
• 2023 79
• 2024 149
• 2025 180

Pesquisa Avançada

(Última atualização: 29/10/2025 15:11)

Termo de Rescisão de Contrato 3/2020
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVELAO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 003/2020
Detalhes