O Selo Ouro de Transparência Pública, concedido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e significa que a Câmara Municipal de Cerro Azul-PR atingiu um alto nível de conformidade com as normas, as boas práticas de transparência e o acesso à informação.
O que representa o Selo Ouro:
- Alto Índice de Transparência: A câmara alcançou uma pontuação de 90,59% na avaliação detalhada do seu portal, conforme o "Radar da Transparência Pública 2025".
- Conformidade Legal: Demonstra o cumprimento das exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
- Acessibilidade e Clareza: Indica que as informações disponibilizadas são claras, atualizadas, de fácil acesso e organizadas para o cidadão, incentivando o controle social.
- Boas Práticas de Gestão: O selo reconhece a implementação de boas práticas de gestão e controle interno, que vão além das exigências mínimas legais.
- Reconhecimento Nacional: É um reconhecimento de destaque no cenário nacional, uma vez que, em 2025, apenas 28,91% das mais de 10 mil instituições avaliadas em todo o Brasil receberam algum tipo de certificação (Prata, Ouro ou Diamante).
Em resumo, para nós, o Selo Ouro atesta um compromisso real e efetivo com a publicidade de nossas ações e dados, garantindo ao cidadão a capacidade de fiscalizar e participar da gestão pública através da informação e transparência.
