Legislação

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• Status: Revogada(o)
• Ano: 2018

Categoria Legislação QualquerAtaAviso de LicitaçãoDecreto LegislativoEditalEmenda à Lei OrgânicaLegislação MunicipalLei ComplementarLei OrçamentáriaLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPortariaRecomendaçãoRegimento InternoResoluçãoTermo de Ajustamento de CondutaTermo de PosseTermo de Rescisão de Contrato

Status Legislação QualquerAlterada(o)Revogada(o)Vigente

Ano Legislação Qualquer2005200620072008200920102011201220132014201520162017201820192020202120222023202420252026

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Data Publicação Inicial

Data Publicação Final

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Categoria

• Ata 136
• Aviso de Licitação 1
• Decreto Legislativo 122
• Edital 14
• Emenda à Lei Orgânica 3
• Legislação Municipal 561
• Lei Complementar 22
• Lei Orçamentária 12
• Lei Ordinária 332
• Lei Orgânica Municipal 1
• Portaria 467
• Recomendação 10
• Regimento Interno 1
• Resolução 14
• Termo de Ajustamento de Conduta 1
• Termo de Posse 2
• Termo de Rescisão de Contrato 1

Status

• Alterada(o) 6
• Revogada(o) 9
• Vigente 1680

Ano

• 2005 46
• 2006 20
• 2007 53
• 2008 59
• 2009 61
• 2010 54
• 2011 39
• 2012 30
• 2013 39
• 2014 29
• 2015 28
• 2016 27
• 2017 91
• 2018 55
• 2019 25
• 2020 36
• 2021 151
• 2022 117
• 2023 106
• 2024 195
• 2025 293
• 2026 146

Pesquisa Avançada

(Última atualização: 17/06/2026 09:49)

Lei Ordinária 36/2018
Status: Revogada(o)
Data de Publicação:
Súmula: REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – FMDMA – CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 061/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (revogada pela Lei Ordinária 022-2023)
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