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Decreto Legislativo 3/2026 |
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| Revogada(o) |
| NOMEIA A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, MEMBROS DA COMISSÃO E DA EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL, EM VIRTUDE DA LEI 14.133/2021. |
| Detalhes |
Portaria 112/2025 |
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| Revogada(o) |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A VEREADOR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 54/2025 |
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| Revogada(o) |
| LEI Nº 054/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.480.660,67 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Ata 21/2025 |
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| Revogada(o) |
| Ata da 21ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 7/2025 |
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| Revogada(o) |
| LEI Nº 007, DE 13 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUA EXISTENTE, NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 36/2018 |
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| Revogada(o) |
| REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – FMDMA – CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 061/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (revogada pela Lei Ordinária 022-2023) |
| Detalhes |
Lei Ordinária 8/2015 |
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| Revogada(o) |
| DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (Revogada pela Lei 091-2017) |
| Detalhes |