Opções de acessibilidade
Resolução 2/2023 |
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| Alterada(o) |
| DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIÁRIAS DECORRENTES DE VIAGENS A SERVIÇO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
| Detalhes |
Resolução 1/2023 |
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| Alterada(o) |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 29, INCISO VI E VII, 29-A, CAPUT E § 1º, E ART. 37, XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 31/2020 |
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| Alterada(o) |
| INSTITUI NORMAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Resolução 4/2019 |
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| Alterada(o) |
| Dispõe sobre a utlização do veículo oficial. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 61/2018 |
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| Alterada(o) |
| Institui a política municipal do meio ambiente, cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. |
| Detalhes |