Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 42/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE OS PLANTÕES DAS FARMÁCIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 41/2024 |
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| Vigente |
| ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 048/2017 |
| Detalhes |
Lei Ordinária 39/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O A RESERVA DE VAGAS PARA AFRODESCENDENTES EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL/PR. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 38/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.630.000,00 NO ORÇAMENTO VIGEN |
| Detalhes |
Lei Ordinária 37/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 202.279,98 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 36/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 603.975,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 34/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE OSVALDO HENRIQUE DARU, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 33/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUA EXISTENTE, NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 32/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 207.163,33 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 31/2024 |
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| Vigente |
| ALTERA O NOME DA TRADICIONAL FESTA DA LARANJA PARA FESTA NACIONAL DA PONKAN. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 30/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUA EXISTENTE, NO BAIRRO RIBEIRÃO DO SCHEFFER, NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 29/2024 |
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| Vigente |
| CRIA E TRATA DO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO MULTIPROFISSIONAL - CAEM PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 28/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 360.323,64 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 27/2024 |
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| Vigente |
| ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 26/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE ANTONY CORDEIRO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 25/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR TOTAL DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 24/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 23/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.115,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 22/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 21/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 148.432,20 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 20/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 19/2024 |
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| Vigente |
| FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 18/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE ACLERICE SOUZA DE FRANÇA DE RAMOS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 17/2024 |
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| Vigente |
| CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE CERRO AZUL AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ADEMIR LOURENÇO (PASTOR ZÉZO), CONFORME LEI Nº 14/2023. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 14/2024 |
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| Vigente |
| ALTERA OS INCISOS II, IV, V, VI, VIII E X, DO ARTIGO 5º E, O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 010/2018, PARA DISPOR SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO, TRANSFORMAR O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR EM DIVISÃO, TRANSFORMAR A DIVISÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM DEPARTAMENTO, EQUIVALER O CARGO DE ASSESSORIA DO ASSISTENTE JURÍDICO AO NÍVEL DE DEPARTAMENTO, ESTABELECER REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO CC-II E CC-III DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO; PROJETOS, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO; SAÚDE; EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTURA; E DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 13/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 12/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 569.563,98 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 11/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 496.500,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 10/2024 |
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| Vigente |
| RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 9/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE ORLEI ENIO DOBLINS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 8/2024 |
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| Vigente |
| ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º, 4º, 5º, 6º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 003/2018, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL - FEPGM. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 7/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 11.107/2005 E DECRETO FEDERAL N.º 6.017/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 6/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE INY APARECIDA MARTINS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 5/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA A SER PROMOVIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL – CERRO AZUL PREV, AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART. 3º, DO DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 4/2024 |
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| Vigente |
| CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 3/2024 |
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| Vigente |
| CONCEDE REAJUSTE LINEAR, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 190.412,49 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |