Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 67/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº 067/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SORELLA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 66/2025 |
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| Vigente |
| RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). |
| Detalhes |
Lei Ordinária 65/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº 065//2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 95.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL – CERRO AZUL PREV. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 64/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº 064/2025 INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, COM CONTRIBUIÇÕES SUPLEMENTARES DEVIDAS PELO MUNICÍPIO, NA FORMA DE APORTES. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 63/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº 063/2025 DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUA EXISTENTE, NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 62/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº 062/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERA A NOMENCLATURA E SUBSÍDIO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VIÁRIA 01 E DE DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VIÁRIA 02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 62/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº 062/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERA A NOMENCLATURA E SUBSÍDIO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VIÁRIA 01 E DE DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VIÁRIA 02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 60/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº 060/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ESCUTA ESPECIALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 59/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº 059/2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE RUAS EXISTENTES NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 58/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº 058/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.237.852,28 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 56/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº 056/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 55/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº 055/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 217.800,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 53/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº 053/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 51/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº 051/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.878.333,33 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 50/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº 050/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 142.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 49/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº 049/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 421.971,65 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 46/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº 046/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 44/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº 044/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.272.778,57 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 43/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº 043/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 41/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº 044/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.272.778,57 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 41/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº 041/2025 INSTITUI O DIA 06 DE OUTUBRO COMO O “DIA DO RIO RIBEIRA DE IGUAPE”, CRIA A “SEMANA DO RIO RIBEIRA DE IGUAPE” |
| Detalhes |
Lei Ordinária 38/2025 |
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| Vigente |
| Altera a Lei 031-2020 que dispõe sobre exploração do serviço de transporte individual de passageiros por meio de táxi |
| Detalhes |
Lei Ordinária 37/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº 037/2025 ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL N.º 026/2023. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 36/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº 036/2025 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 35/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº 035/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL - REFIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS CONSTITUÍDOS ATÉ 3 |
| Detalhes |
Lei Ordinária 34/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº 034/2025 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE |
| Detalhes |
Lei Ordinária 33/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº 033/2025 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE |
| Detalhes |
Lei Ordinária 32/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº 032/2025 DISPÕE SOBRE O MANEJO ADEQUADO DE ANIMAIS EM PROPRIEDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL – PR, ESTABELECE NORMAS DE CONTENÇÃO E PREVÊ PENALIDADES POR DESCUMPRIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 31/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº 031/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.073.083,33 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 30/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº 030/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 402.666,67 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 29/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº 029/2025 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL PORTEIRA ADENTRO. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 28/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº 028/2025 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 27/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº 027/2025 DISPÕE SOBRE A PROGRAMA DE FOMENTO À PESQUISA E PRODUÇÃO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 24/2025 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 199.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 23/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 22/2025 |
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| Vigente |
| CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 21/2025 |
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| Vigente |
| CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 20/2025 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 203.500,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 19/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO; TAXA DE EXECUÇÃO DE OBRAS; TAXA DE OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; TAXA DE UTILIZAÇÃO DE MEIO DE PUBLICIDADE; TAXA DE COLETA DE LIXO; TAXA DE |
| Detalhes |
Lei Ordinária 18/2025 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE GIVELDER DO AMARAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058-2008. |
| Detalhes |