Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 17/2025 |
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| Vigente |
| CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CERRO AZUL AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR NEWTON SPONHOLZ, |
| Detalhes |
Lei Ordinária 15/2025 |
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| Vigente |
| INCLUI O § 4º, NO ARTIGO 18, DA LEI MUNICIPAL Nº 32/2007, QUE VISA CONCEDER A GRATIFICAÇÃO PARA O CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CERO AZUL - CERRO AZUL PREV. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 15/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 13/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 12/2025 |
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| Vigente |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 99.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 11/2025 |
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| Vigente |
| Institui o benefício do auxílio-alimentação aos vereadores da Câmara Municipal de Cerro Azul/PR. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 10/2025 |
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| Vigente |
| CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CERRO AZUL A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA APARECIDA NAVARETE SCHELEIDER (DONA CIDA) |
| Detalhes |
Lei Ordinária 9/2025 |
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| Vigente |
| CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CERRO AZUL AO REVERENDÍSSIMO PADRE MARCOS JOSÉ DE ALBUQUERQUE |
| Detalhes |
Lei Ordinária 8/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUA EXISTENTE, NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 6/2025 |
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| Vigente |
| CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CERRO AZUL AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE MARANHÃO KHURY (ALEXANDRE CURI), |
| Detalhes |
Lei Ordinária 5/2025 |
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| Vigente |
| RECONHECE AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 3/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2/2025 |
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| Vigente |
| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 42/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE OS PLANTÕES DAS FARMÁCIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 41/2024 |
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| Vigente |
| ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 048/2017 |
| Detalhes |
Lei Ordinária 39/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O A RESERVA DE VAGAS PARA AFRODESCENDENTES EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL/PR. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 38/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.630.000,00 NO ORÇAMENTO VIGEN |
| Detalhes |
Lei Ordinária 37/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 202.279,98 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 36/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 603.975,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 34/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE OSVALDO HENRIQUE DARU, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 33/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUA EXISTENTE, NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 32/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 207.163,33 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 31/2024 |
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| Vigente |
| ALTERA O NOME DA TRADICIONAL FESTA DA LARANJA PARA FESTA NACIONAL DA PONKAN. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 30/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUA EXISTENTE, NO BAIRRO RIBEIRÃO DO SCHEFFER, NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 29/2024 |
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| Vigente |
| CRIA E TRATA DO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO MULTIPROFISSIONAL - CAEM PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 28/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 360.323,64 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 27/2024 |
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| Vigente |
| ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 26/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE ANTONY CORDEIRO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 25/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR TOTAL DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 24/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 23/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.115,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 22/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 21/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 148.432,20 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 20/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 19/2024 |
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| Vigente |
| FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 18/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE ACLERICE SOUZA DE FRANÇA DE RAMOS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 17/2024 |
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| Vigente |
| CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE CERRO AZUL AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ADEMIR LOURENÇO (PASTOR ZÉZO), CONFORME LEI Nº 14/2023. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 14/2024 |
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| Vigente |
| ALTERA OS INCISOS II, IV, V, VI, VIII E X, DO ARTIGO 5º E, O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 010/2018, PARA DISPOR SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A EXTINÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO, TRANSFORMAR O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR EM DIVISÃO, TRANSFORMAR A DIVISÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM DEPARTAMENTO, EQUIVALER O CARGO DE ASSESSORIA DO ASSISTENTE JURÍDICO AO NÍVEL DE DEPARTAMENTO, ESTABELECER REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO CC-II E CC-III DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO; PROJETOS, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO; SAÚDE; EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTURA; E DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 13/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |