Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 15/2023 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE |
| Detalhes |
Lei Ordinária 14/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS PELO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 13/2023 |
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| Vigente |
| ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 12/2023 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.200,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE |
| Detalhes |
Lei Ordinária 11/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
| Detalhes |
Lei Ordinária 10/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 29/2009 E ESTABELECE A INFRAESTRUTURA DE PESSOAL E SUAS ATRIBUIÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DE CERRO AZUL NO OFERECIMENTO DOS CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA NO SISTEMA DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 9/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 8/2023 |
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| Vigente |
| INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 7/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 6/2023 |
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| Vigente |
| CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO – FUNTUR NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 5/2023 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE |
| Detalhes |
Lei Ordinária 4/2023 |
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| Vigente |
| AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS MEDIANTE SORTEIO EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS NOS EVENTOS DA FESTA DA LARANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2/2023 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUA EXISTENTE, NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 27/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 27/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 26/2022 |
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| Vigente |
| SÚMULA: ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 24/2022 |
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| Vigente |
| SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 23/2022 |
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| Vigente |
| LEI Nº 023/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES BARREIRO BONITO DO BAIRRO DE BARREIRO BONITO DO TURVO – CERRO AZUL – PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 22/2022 |
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| Vigente |
| LEI Nº 022/2022 DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUAS EXISTENTES NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 21/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUA EXISTENTE NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 20/2022 |
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| Vigente |
| SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 522.145,66 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 19/2022 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE JOSÉ MARIA AGNER, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 18/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 17/2022 |
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| Vigente |
| SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 498.333,33, NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 16/2022 |
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| Vigente |
| ALTERA O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, CONFORME DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 039/2013. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 15/2022 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CERRO AZUL A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO NA ADETUR - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DA REGIÃO ROTAS DO PINHÃO - CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 14/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 13/2022 |
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| Vigente |
| SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.800.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 12/2022 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE DIRCE APARECIDA ANTUNES MOREIRA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 11/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUAS EXISTENTES NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 10/2022 |
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| Vigente |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA NOVO CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 9/2022 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.896.487,70, NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 8/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DO CRUZEIRO. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 7/2022 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.247.113,33 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 6/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUAS EXISTENTES NO LOTEAMENTO EXISTENTE NO BAIRRO CRUZEIRO, NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 5/2022 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE LOURIDI DO CARMO SANTOS E MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 4/2022 |
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| Vigente |
| RATIFICA A 4ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PARANÁ – COMESP E AUTORIZA A PERMANÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL NO AGORA DENOMINADO CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SERVIÇOS DO PARANÁ – COMESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 3/2022 |
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| Vigente |
| CONCEDE REAJUSTE LINEAR, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2/2022 |
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| Vigente |
| CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 005/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |