Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 13/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 12/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 569.563,98 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 11/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 496.500,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 10/2024 |
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| Vigente |
| RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 9/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE ORLEI ENIO DOBLINS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 8/2024 |
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| Vigente |
| ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º, 4º, 5º, 6º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 003/2018, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL - FEPGM. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 7/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 11.107/2005 E DECRETO FEDERAL N.º 6.017/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 6/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE INY APARECIDA MARTINS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 5/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA A SER PROMOVIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL – CERRO AZUL PREV, AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART. 3º, DO DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 4/2024 |
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| Vigente |
| CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 3/2024 |
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| Vigente |
| CONCEDE REAJUSTE LINEAR, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 190.412,49 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 27/2023 |
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| Vigente |
| CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CERRO AZUL A SENHORA RAQUEL FERNANDES GOUVEIA. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 25/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CERRO AZUL, LOCALIZADO NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº218, CENTRO, PARA TER A SEGUINTE DENOMINAÇÃO “TERMINAL RODOVIÁRIO CASIMIRO DE ARAÚJO. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 24/2023 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 180.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 23/2023 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE |
| Detalhes |
Lei Ordinária 22/2023 |
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| Vigente |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 061/2008 E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 068/2017 E A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 36/2018. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 21/2023 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.00,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 20/2023 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.200,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 19/2023 |
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| Vigente |
| INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL – REFIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 18/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 17/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL “PORTEIRA ADENTRO” DE DESENVOLVIMENTO DA PROPRIEDADE RURAL E DO PRODUTOR FAMILIAR. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 16/2023 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 485.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 15/2023 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE |
| Detalhes |
Lei Ordinária 14/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS PELO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 13/2023 |
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| Vigente |
| ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 12/2023 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.200,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE |
| Detalhes |
Lei Ordinária 11/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
| Detalhes |
Lei Ordinária 10/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 29/2009 E ESTABELECE A INFRAESTRUTURA DE PESSOAL E SUAS ATRIBUIÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DE CERRO AZUL NO OFERECIMENTO DOS CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA NO SISTEMA DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 9/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 8/2023 |
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| Vigente |
| INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL |
| Detalhes |
Lei Ordinária 7/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 6/2023 |
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| Vigente |
| CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO – FUNTUR NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 5/2023 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE |
| Detalhes |
Lei Ordinária 4/2023 |
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| Vigente |
| AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS MEDIANTE SORTEIO EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS NOS EVENTOS DA FESTA DA LARANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 2/2023 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE |
| Detalhes |
Lei Ordinária 1/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUA EXISTENTE, NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 27/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 27/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |