Opções de acessibilidade
Legislação Municipal 27/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 26/2022 |
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| Vigente |
| SÚMULA: ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 24/2022 |
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| Vigente |
| SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 23/2022 |
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| Vigente |
| LEI Nº 023/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES BARREIRO BONITO DO BAIRRO DE BARREIRO BONITO DO TURVO – CERRO AZUL – PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Legislação Municipal 22/2022 |
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| Vigente |
| LEI Nº 022/2022 DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUAS EXISTENTES NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 21/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUA EXISTENTE NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 20/2022 |
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| Vigente |
| SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 522.145,66 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 19/2022 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE JOSÉ MARIA AGNER, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 18/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 17/2022 |
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| Vigente |
| SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 498.333,33, NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 16/2022 |
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| Vigente |
| ALTERA O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, CONFORME DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 039/2013. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 15/2022 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CERRO AZUL A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO NA ADETUR - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DA REGIÃO ROTAS DO PINHÃO - CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 14/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 13/2022 |
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| Vigente |
| SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.800.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 12/2022 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE DIRCE APARECIDA ANTUNES MOREIRA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 11/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUAS EXISTENTES NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 10/2022 |
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| Vigente |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA NOVO CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 9/2022 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.896.487,70, NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 8/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DO CRUZEIRO. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 7/2022 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.247.113,33 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 6/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUAS EXISTENTES NO LOTEAMENTO EXISTENTE NO BAIRRO CRUZEIRO, NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 5/2022 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE LOURIDI DO CARMO SANTOS E MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 4/2022 |
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| Vigente |
| RATIFICA A 4ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PARANÁ – COMESP E AUTORIZA A PERMANÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL NO AGORA DENOMINADO CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SERVIÇOS DO PARANÁ – COMESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 3/2022 |
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| Vigente |
| CONCEDE REAJUSTE LINEAR, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 2/2022 |
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| Vigente |
| CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 005/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 1/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 28/2021 |
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| Vigente |
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| Detalhes |
Legislação Municipal 27/2021 |
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| Vigente |
| SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.344.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 26/2021 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JÁ EXISTENTE NO PROLONGAMENTO DA RUA PREFEITO CARLOS BASSETTI, QUE INICIA NO BAIRRO VILA MANGGER E FINALIZA NA ROTATÓRIA DO QUARTEIRÃO DOS ÓRFÃOS. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 25/2021 |
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| Vigente |
| SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 005/2021, A QUAL TRATA DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 24/2021 |
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| Vigente |
| SÚMULA: ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 23/2021 |
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| Vigente |
| SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 22/2021 |
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| Vigente |
| SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025”. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 21/2021 |
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| Vigente |
| SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 155.850,14 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 20/2021 |
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| Vigente |
| REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 010/2015. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 19/2021 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 18/2021 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE MARIA ODETE RIBEIRO RAAB, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 17/2021 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE JOÃO CÂNDIDO VIDAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 16/2021 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EFETIVO DE FISCAL DE TRIBUTOS PREVISTO NO PLANO DE CARREIRA E QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 004/2002. |
| Detalhes |
Legislação Municipal 15/2021 |
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| Vigente |
| SUMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CERRO AZUL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO PARANÁ. |
| Detalhes |