Legislação

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(Última atualização: 28/11/2023 11:37)

Legislação Municipal 26/2022

Vigente
SÚMULA: ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.
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Portaria 25/2022

Vigente
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Portaria 24/2022

Vigente
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Legislação Municipal 24/2022

Vigente
SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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Portaria 23/2022

Vigente
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Legislação Municipal 23/2022

Vigente
LEI Nº 023/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES BARREIRO BONITO DO BAIRRO DE BARREIRO BONITO DO TURVO – CERRO AZUL – PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portaria 22/2022

Vigente
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Legislação Municipal 22/2022

Vigente
LEI Nº 022/2022 DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUAS EXISTENTES NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Portaria 21/2022

Vigente
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Legislação Municipal 21/2022

Vigente
DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUA EXISTENTE NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Portaria 20/2022

Vigente
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Legislação Municipal 20/2022

Vigente
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 522.145,66 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Portaria 19/2022

Vigente
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Legislação Municipal 19/2022

Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE JOSÉ MARIA AGNER, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
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Portaria 18/2022

Vigente
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Legislação Municipal 18/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 17/2022

Vigente
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Legislação Municipal 17/2022

Vigente
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 498.333,33, NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Portaria 16/2022

Vigente
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Legislação Municipal 16/2022

Vigente
ALTERA O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, CONFORME DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 039/2013.
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Portaria 15/2022

Vigente
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Legislação Municipal 15/2022

Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CERRO AZUL A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO NA ADETUR - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DA REGIÃO ROTAS DO PINHÃO - CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA.
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Portaria 14/2022

Vigente
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Legislação Municipal 14/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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Portaria 13/2022

Vigente
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Legislação Municipal 13/2022

Vigente
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.800.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Portaria 12/2022

Vigente
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Decreto Legislativo 12/2022

Vigente
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Legislação Municipal 12/2022

Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE DIRCE APARECIDA ANTUNES MOREIRA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
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Portaria 11/2022

Vigente
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Decreto Legislativo 11/2022

Vigente
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Legislação Municipal 11/2022

Vigente
DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUAS EXISTENTES NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Portaria 10/2022

Vigente
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Decreto Legislativo 10/2022

Vigente
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Legislação Municipal 10/2022

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA NOVO CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 9/2022

Vigente
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Decreto Legislativo 9/2022

Vigente
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Legislação Municipal 9/2022

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.896.487,70, NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Portaria 8/2022

Vigente
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Decreto Legislativo 8/2022

Vigente
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