Legislação

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Status

Ano

(Última atualização: 28/11/2023 11:37)

Legislação Municipal 92/2017

Vigente
Subdivisão Vítor Agner
Detalhes

Legislação Municipal 91/2017

Vigente
Plano de Educação
Detalhes

Legislação Municipal 90/2017

Vigente
leilão de inservíveis
Detalhes

Legislação Municipal 89/2017

Vigente
Jornal o Municipio.
Detalhes

Legislação Municipal 88/2017

Vigente
utilidade pública Copasol.
Detalhes

Legislação Municipal 87/2017

Vigente
Auxílio alimentação
Detalhes

Legislação Municipal 85/2017

Vigente
Credito Adicional R$ 990.000,00.
Detalhes

Legislação Municipal 84/2017

Vigente
Credito Adicional R$ 1.972,00.
Detalhes

Legislação Municipal 83/2017

Vigente
Credito adicional R$ 350.000,00
Detalhes

Legislação Municipal 82/2017

Vigente
altera lei 412017
Detalhes

Legislação Municipal 81/2017

Vigente
Crédito Adicional de R$ 298.541,44
Detalhes

Legislação Municipal 80/2017

Vigente
Crédito no valor de R$ 40.000,00
Detalhes

Legislação Municipal 79/2017

Vigente
Crédito no valor de R$ 14.293,39
Detalhes

Legislação Municipal 78/2017

Vigente
Denominação de Ruas
Detalhes

Legislação Municipal 77/2017

Vigente
Subdivisão Jardelina
Detalhes

Legislação Municipal 76/2017

Vigente
Dispoe sobre lista de remédios
Detalhes

Legislação Municipal 75/2017

Vigente
Sistema nacional de segurança alimentar
Detalhes

Legislação Municipal 74/2017

Vigente
abre Crédito no valor de 55.000,00
Detalhes

Legislação Municipal 73/2017

Vigente
Crédito Adicional de 190.000,00
Detalhes

Legislação Municipal 72/2017

Vigente
Crédito Adicional de 1.243.200,00
Detalhes

Legislação Municipal 71/2017

Vigente
Crédito de 150.000,00.
Detalhes

Legislação Municipal 70/2017

Vigente
Altera Código Tributário
Detalhes

Legislação Municipal 69/2017

Vigente
Filas Bancárias
Detalhes

Legislação Municipal 68/2017

Vigente
Intitui o Conselho de Saneamento Básico
Detalhes

Legislação Municipal 67/2017

Vigente
abre crédito no valor de 56.449,52
Detalhes

Legislação Municipal 66/2017

Vigente
Abre crédito de 115.000,00
Detalhes

Legislação Municipal 65/2017

Vigente
Prev
Detalhes

Legislação Municipal 64/2017

Vigente
PPA
Detalhes

Legislação Municipal 63/2017

Vigente
LOA
Detalhes

Legislação Municipal 62/2017

Vigente
Inauguração de obras públicas
Detalhes

Legislação Municipal 61/2017

Vigente
Crédito Adicional R$ 120.000,00
Detalhes

Legislação Municipal 60/2017

Vigente
Refis
Detalhes

Legislação Municipal 59/2017

Vigente
Denominação de Ruas
Detalhes

Legislação Municipal 58/2017

Vigente
Plantão de Médicos
Detalhes

Legislação Municipal 57/2017

Vigente
-
Detalhes

Legislação Municipal 56/2017

Vigente
Altera artigo 19 da Lei Municipal 0392017
Detalhes

Legislação Municipal 55/2017

Vigente
Crédito Adicional 240.000,00
Detalhes

Legislação Municipal 54/2017

Vigente
Crédito Adicional devolução
Detalhes

Legislação Municipal 53/2017

Vigente
Feriado Municipal
Detalhes

Legislação Municipal 52/2017

Vigente
crédito Adicional R$ 42.344,93
Detalhes