Legislação

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• Ano: 2012

Categoria Legislação QualquerAtasAviso de Dispensa de LicitaçãoDecreto LegislativoEditalLegislação MunicipalLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLeis ComplementaresLeis OrçamentáriasPortariaRecomendação Regimento InternoResoluçãoTermo de Ajustamento de CondutaTermo de PosseTermo de Rescisão de Contrato

Status Legislação QualquerAlterada(o)Revogada(o)Vigente

Ano Legislação Qualquer200520062007200820092010201120122013201420152016201720182019202020212022202320242025

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Categoria

• Atas 108
• Aviso de Dispensa de Licitação 1
• Decreto Legislativo 108
• Edital 8
• Legislação Municipal 729
• Lei Ordinária 2
• Lei Orgânica Municipal 3
• Leis Complementares 4
• Leis Orçamentárias 8
• Portaria 371
• Recomendação 7
• Regimento Interno 1
• Resolução 10
• Termo de Ajustamento de Conduta 1
• Termo de Posse 1
• Termo de Rescisão de Contrato 1

Status

• Alterada(o) 1
• Revogada(o) 1
• Vigente 1357

Ano

• 2005 46
• 2006 20
• 2007 53
• 2008 59
• 2009 61
• 2010 54
• 2011 39
• 2012 30
• 2013 39
• 2014 29
• 2015 27
• 2016 27
• 2017 90
• 2018 54
• 2019 26
• 2020 35
• 2021 151
• 2022 115
• 2023 79
• 2024 149
• 2025 180

Pesquisa Avançada

(Última atualização: 29/10/2025 15:11)

Legislação Municipal 32/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
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Legislação Municipal 31/2012
Status: Vigente
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Legislação Municipal 30/2012
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Legislação Municipal 29/2012
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Súmula: revogada pela lei 001.2013
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Legislação Municipal 28/2012
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Legislação Municipal 27/2012
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Legislação Municipal 26/2012
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Súmula: institui a gratificação de estímula a formação academica.
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Legislação Municipal 25/2012
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Legislação Municipal 24/2012
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Legislação Municipal 23/2012
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Legislação Municipal 22/2012
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Legislação Municipal 21/2012
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Legislação Municipal 19/2012
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Legislação Municipal 18/2012
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Legislação Municipal 17/2012
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Legislação Municipal 16/2012
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Legislação Municipal 14/2012
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Legislação Municipal 13/2012
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Súmula: revogada pela Lei 023.2014
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Legislação Municipal 12/2012
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Legislação Municipal 11/2012
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Legislação Municipal 10/2012
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Legislação Municipal 9/2012
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Legislação Municipal 8/2012
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Legislação Municipal 7/2012
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Legislação Municipal 6/2012
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Legislação Municipal 5/2012
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Legislação Municipal 4/2012
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Legislação Municipal 3/2012
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Legislação Municipal 2/2012
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Legislação Municipal 1/2012
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