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Status Legislação QualquerAlterada(o)Revogada(o)Vigente

Ano Legislação Qualquer2005200620072008200920102011201220132014201520162017201820192020202120222023202420252026

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Categoria

• Ata 125
• Aviso de Licitação 1
• Decreto Legislativo 117
• Edital 13
• Emenda à Lei Orgânica 2
• Legislação Municipal 561
• Lei Complementar 20
• Lei Orçamentária 12
• Lei Ordinária 307
• Lei Orgânica Municipal 1
• Portaria 424
• Recomendação 10
• Regimento Interno 1
• Resolução 10
• Termo de Ajustamento de Conduta 1
• Termo de Posse 2
• Termo de Rescisão de Contrato 1

Status

• Alterada(o) 3
• Revogada(o) 7
• Vigente 1593

Ano

• 2005 46
• 2006 20
• 2007 53
• 2008 59
• 2009 61
• 2010 54
• 2011 39
• 2012 30
• 2013 39
• 2014 29
• 2015 28
• 2016 27
• 2017 91
• 2018 55
• 2019 25
• 2020 36
• 2021 151
• 2022 117
• 2023 104
• 2024 190
• 2025 292
• 2026 62

Pesquisa Avançada

(Última atualização: 20/03/2026 15:37)

Ata 17/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Ata da Sessão Ordinária realizada em 10/06/2024
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Ata 16/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Ata da Sessão Ordinária realizada em 03/06/2024.
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Ata 15/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Ata da Sessão Ordinária realizada em 27/05/2024.
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Ata 14/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Ata da sessão ordinária realizada dia 20/05/2024
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Ata 13/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Ata da sessão ordináriia realizada dia 13/05/2024.
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Ata 12/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Ata da sessão ordinária realizada dia 06/05/2024.
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Ata 11/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Ata da sessão extraordinária realizada dia 29/04/2024.
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Ata 11/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Ata da sessão ordinária realizada dia 29/04/2024.
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Ata 10/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Ata da sessão ordinária realizada dia 22/04/2024.
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Ata 9/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Ata da sessão ordinária realizada dia 15/04/2024.
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Ata 8/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Ata da sessão ordinária realizada dia 08/04/2024.
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Ata 7/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Ata da sessão ordinária realizada dia 01/04/2024.
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Ata 6/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Ata da sessão ordinária realizada dia 25/03/2024
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Ata 5/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: RELATIVO ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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Ata 5/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Ata sa sessão ordinária realizada dia 18/03/2024.
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Ata 4/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Ata da sessão ordinária realizada dia 11/03/2024
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Ata 3/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Ata da sessão ordinária realizada em 04/03/2024.
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Ata 2/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Ata da 2ª Sessão Extraordinária, realizada dia 31/01/2024.
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Ata 2/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Ata da sessão ordinária realizada em 26/02/2024.
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Ata 1/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Ata da 1ª Sessão Extraordinária, realizada dia 29/01/2024.
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Ata 1/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Ata da sessão ordinária realizada aos dias 19/02/2024.
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Ata 2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Ata da 24² Sessão Ordinária, realizada em 02/09/2024.
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Ata 2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: ATA - SESSÃO ORDINÁRIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL -14 /06/2021
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Ata 2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: ATA - SESSÃO ORDINÁRIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - 07/06/2021
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Ata 2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: ATA - SESSÃO ORDINÁRIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - 31/05/2021
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Ata 2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: ATA - SESSÃO ORDINÁRIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL -17 /05/2021
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Ata 2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: ATA - SESSÃO ORDINÁRIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - 10/05/2021
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Ata 2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: ATA - SESSÃO ORDINÁRIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL -03 /05/2021
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Ata 2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: ATA - SESSÃO ORDINÁRIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - 26/04/2021
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Ata 2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: ATA - SESSÃO ORDINÁRIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - 19/04/2021
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Ata 2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: ATA - SESSÃO ORDINÁRIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - 12/04/2021
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Ata 2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: ATA - SESSÃO ORDINÁRIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - 05/04/2021
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Ata 2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: ATA - SESSÃO ORDINÁRIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - 29/03/2021
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Ata 2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: ATA - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA LEGISLATIVO MUNICIPAL - 25/03/2021
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Ata 2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: ATA - SESSÃO ORDINÁRIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - 22/03/2021
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Ata 2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: ATA - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA LEGISLATIVO MUNICIPAL - 19/03/2021
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Ata 2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: ATA - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA LEGISLATIVO MUNICIPAL - 17/03/2021
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Ata 2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: ATA - SESSÃO ORDINÁRIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - 15/03/2021
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Ata 2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: ATA - SESSÃO ORDINÁRIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - 08/03/2021
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Ata 2021
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: ATA - SESSÃO ORDINÁRIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - 01/03/2021
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