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(Última atualização: 16/06/2025 16:14)

Portaria 46/2025

Vigente
Dispõe sobre a concessão de diária a parlamentar.
Detalhes

Portaria 45/2025

Vigente
Dispõe sobre a concessão de diária parlamentar.
Detalhes

Portaria 44/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
Detalhes

Portaria 43/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
Detalhes

Portaria 42/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a servidor.
Detalhes

Portaria 41/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a servidor.
Detalhes

Portaria 40/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a servidor.
Detalhes

Portaria 39/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
Detalhes

Portaria 38/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
Detalhes

Portaria 37/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
Detalhes

Portaria 35/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
Detalhes

Portaria 34/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
Detalhes

Portaria 33/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
Detalhes

Portaria 32/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
Detalhes

Portaria 31/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a servidor.
Detalhes

Portaria 30/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
Detalhes

Portaria 29/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a servidor.
Detalhes

Portaria 28/2025

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA SERVIDOR
Detalhes

Portaria 27/2025

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARLAMENTAR
Detalhes

Portaria 26/2025

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARLAMENTAR
Detalhes

Portaria 25/2025

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARLAMENTAR
Detalhes

Portaria 24/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária parlamentar.
Detalhes

Portaria 23/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária parlamentar.
Detalhes

Portaria 22/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
Detalhes

Portaria 21/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
Detalhes

Decreto Legislativo 20/2025

Vigente
Nomeia servidor em cargo comissionado.
Detalhes

Portaria 20/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
Detalhes

Decreto Legislativo 19/2025

Vigente
Exonera servidor de cargo comissionado.
Detalhes

Portaria 19/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
Detalhes

Decreto Legislativo 18/2025

Vigente
Abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes

Portaria 18/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
Detalhes

Decreto Legislativo 17/2025

Vigente
Dispõe sobre a elevação de classe de servidor efetivo.
Detalhes

Portaria 17/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a servidor.
Detalhes

Decreto Legislativo 16/2025

Vigente
Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado..
Detalhes

Portaria 16/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
Detalhes

Leis Orçamentárias 16/2025

Vigente
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Detalhes

Atas 15/2025

Vigente
Ata da 15ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025.
Detalhes

Decreto Legislativo 15/2025

Vigente
Determina o aumento de valor do auxílio alimentação.
Detalhes

Portaria 15/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
Detalhes

Atas 14/2025

Vigente
Ata da 14ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025.
Detalhes