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(Última atualização: 16/12/2025 13:43)

Portaria 33/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
Detalhes

Portaria 32/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
Detalhes

Atas 31/2025

Vigente
Ata da 31ª sessão ordinária do 2º período legislativo de 2025.
Detalhes

Portaria 31/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a servidor.
Detalhes

Atas 30/2025

Vigente
Ata da 30ª sessão ordinária do 2º período legislativo de 2025.
Detalhes

Portaria 30/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
Detalhes

Atas 29/2025

Vigente
Ata da 29ª sessão ordinária, do 2º período legislativo de 2025.
Detalhes

Portaria 29/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a servidor.
Detalhes

Atas 28/2025

Vigente
Ata da 25ª sessão ordinária do 2º período legislativo de 2025
Detalhes

Portaria 28/2025

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA SERVIDOR
Detalhes

Atas 27/2025

Vigente
Ata da 27ª sessão ordinária do 2º período legislativo de 2025
Detalhes

Portaria 27/2025

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARLAMENTAR
Detalhes

Atas 26/2025

Vigente
Ata da 26ª sessão ordinária do 2º período legislativo de 2025
Detalhes

Portaria 26/2025

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARLAMENTAR
Detalhes

Decreto Legislativo 25/2025

Vigente
PROMOVER, através da elevação de classe o servidor público
Detalhes

Atas 25/2025

Vigente
Ata da 25ª sessão ordinária do 2º período legislativo de 2025
Detalhes

Portaria 25/2025

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARLAMENTAR
Detalhes

Decreto Legislativo 24/2025

Vigente
PROMOVER, através da elevação de classe o servidor público
Detalhes

Atas 24/2025

Vigente
Ata da 24ª sessão srdinária do 2º período legislativo de 2025
Detalhes

Portaria 24/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária parlamentar.
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Decreto Legislativo 23/2025

Vigente
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Detalhes

Atas 23/2025

Vigente
Ata da 23ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025.
Detalhes

Portaria 23/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária parlamentar.
Detalhes

Decreto Legislativo 22/2025

Vigente
EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ADVOGADO
Detalhes

Atas 22/2025

Vigente
Ata da 22ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025.
Detalhes

Portaria 22/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
Detalhes

Decreto Legislativo 21/2025

Vigente
Nomear, a partir da presente data, o candidato aprovado em 1º lugar no Concurso Público n.º 01.001/2025, para o cargo de Advogado,
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Portaria 21/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
Detalhes

Atas 20/2025

Vigente
Ata da 20ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025.
Detalhes

Decreto Legislativo 20/2025

Vigente
Nomeia servidor em cargo comissionado.
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Portaria 20/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
Detalhes

Atas 19/2025

Vigente
Ata da 19ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025.
Detalhes

Decreto Legislativo 19/2025

Vigente
Exonera servidor de cargo comissionado.
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Portaria 19/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
Detalhes

Atas 18/2025

Vigente
Ata da 18ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025.
Detalhes

Decreto Legislativo 18/2025

Vigente
Abertura de crédito adicional suplementar.
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Portaria 18/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
Detalhes

Atas 17/2025

Vigente
Ata da 17ª sessão extraordinária, do 2º período legislativo de 2025
Detalhes

Atas 17/2025

Vigente
Ata da 17ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025.
Detalhes

Decreto Legislativo 17/2025

Vigente
Dispõe sobre a elevação de classe de servidor efetivo.
Detalhes