Opções de acessibilidade
Lei Complementar 12/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DOS CARGOS DE TÉCNICO INDUSTRIAL EM EDIFICAÇÕES, ARQUITETO E ENGENHEIRO COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, TAMBÉM, INCLUÍ OS CARGOS DE ZELADOR, DE CARPINTEIRO E MESTRE DE OBRAS NAS TABELAS DE CARGOS, NÍVEIS E CLASSES DOS GRUPOS OCUPACIONAIS I E II, ALTERA OS NÍVEIS DOS CARGOS DE RECEPCIONISTA, DE ATENDENTE DE INCLUSÃO DIGITAL, DE INSTRUTOR DE PANIFICAÇÃO, DE TÉCNICO DE TRANSMISSÃO TELEFÔNICA, DE TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL E, DE AGENTE SOCIAL DE SAÚDE, TODOS CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2022, AINDA, ALTERA OS NÍVEIS DOS CARGOS GRUPO OCUPACIONAL IV – SUPERIOR E OS CONSTANTES DA TABELA MATRIZ SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 12/2025 |
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| Vigente |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 99.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Ata 12/2025 |
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| Vigente |
| Ata da 12² Sessão Extraordinária de 2025 |
| Detalhes |
Ata 12/2025 |
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| Vigente |
| Ata da 12ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025. |
| Detalhes |
Portaria 12/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar. |
| Detalhes |
Decreto Legislativo 12/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA |
| Detalhes |
Lei Complementar 11/2025 |
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| Vigente |
| ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/2022 BEM COMO DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO E APROVEITAMENTO, DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM COMO TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 11/2025 |
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| Vigente |
| Institui o benefício do auxílio-alimentação aos vereadores da Câmara Municipal de Cerro Azul/PR. |
| Detalhes |
Ata 11/2025 |
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| Vigente |
| Ata da 11ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025. |
| Detalhes |
Ata 11/2025 |
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| Vigente |
| Ata da 11ª Sessão Extraordinária de 2025. |
| Detalhes |
Portaria 11/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar. |
| Detalhes |
Decreto Legislativo 11/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a nomeação de servidor. |
| Detalhes |
Lei Complementar 10/2025 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 010//2025 INCLUI OS §§ 1º-A E 1º-B NO ART. 253 DA LEI MUNICIPAL Nº 003/2002, PARA DISPOR SOBRE O PRAZO DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE DOCENTES EM SALA DE AULA, CONVALIDA CONTRATOS FIRMADOS NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 10/2025 |
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| Vigente |
| CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CERRO AZUL A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA APARECIDA NAVARETE SCHELEIDER (DONA CIDA) |
| Detalhes |
Ata 10/2025 |
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| Vigente |
| Ata da 10 Sessão Ordinária de 2025. |
| Detalhes |
Portaria 10/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar. |
| Detalhes |
Ata 10/2025 |
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| Vigente |
| Ata da 10ª Sessão Extraordinária de 2025. |
| Detalhes |
Decreto Legislativo 10/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a nomeação de servidor. |
| Detalhes |
Lei Complementar 9/2025 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE COM A COMPANHIA PARANAENSE DE SANEAMENTO - SANEPAR, PARA COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO ATRAVÉS DA CONTA DE ÁGUA E ESGOTO, E ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 17/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 9/2025 |
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| Vigente |
| CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CERRO AZUL AO REVERENDÍSSIMO PADRE MARCOS JOSÉ DE ALBUQUERQUE |
| Detalhes |
Ata 9/2025 |
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| Vigente |
| Ata da 9ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025 |
| Detalhes |
Portaria 9/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre ponto facultativo para os dias 3, 4 e 5 de março de 2025. |
| Detalhes |
Ata 9/2025 |
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| Vigente |
| Ata da 9ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo, realizada em 27/03/2025. |
| Detalhes |
Decreto Legislativo 9/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre nomeação de servidor. |
| Detalhes |
Lei Complementar 8/2025 |
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| Vigente |
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 032/2007 E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º003/2022, DISPONDO SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL – CERRO AZUL PREV, PARA AUMENTO DA CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ADVOGADO E ADEQUAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 8/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUA EXISTENTE, NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Ata 8/2025 |
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| Vigente |
| Ata da 8ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2025. |
| Detalhes |
Portaria 8/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar. |
| Detalhes |
Ata 8/2025 |
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| Vigente |
| Ata da 8ª Sessão Extraordinária realizada em 04-02-2025 |
| Detalhes |
Decreto Legislativo 8/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre nomeação de servidor a partir de 02 de janeiro de 2025. |
| Detalhes |
Lei Complementar 7/2025 |
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| Vigente |
| LEI Nº COMPLEMENTAR 007/2025 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CERRO AZUL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 005/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Portaria 7/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre concessão de diária a servidor. |
| Detalhes |
Ata 7/2025 |
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| Vigente |
| Ata da 7 ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo de 2025, realizada em 31/01/2025. |
| Detalhes |
Decreto Legislativo 7/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre nomeação de servidor a partir de 02 de janeiro de 2025. |
| Detalhes |
Lei Complementar 6/2025 |
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| Vigente |
| ALTERA A TABELA MATRIZ SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O ANO DE 2025, AINDA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 005/2022 E DA LEI MUNICIPAL Nº003/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 6/2025 |
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| Vigente |
| CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CERRO AZUL AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE MARANHÃO KHURY (ALEXANDRE CURI), |
| Detalhes |
Ata 6/2025 |
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| Vigente |
| Ata da 6ª Sessão Ordinária de 2025. |
| Detalhes |
Portaria 6/2025 |
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| Vigente |
| DESIGNA FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021. |
| Detalhes |
Ata 6/2025 |
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| Vigente |
| Ata da 6 ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo de 2025 |
| Detalhes |
Decreto Legislativo 6/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre nomeação de servidor a partir de 02 de janeiro de 2025. |
| Detalhes |