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(Última atualização: 05/05/2026 14:31)

Lei Ordinária 8/2019
Vigente
SÚMULA: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, ESTADO DO PARANÁ, A TRADICIONAL FESTA DA LARANJA – FESTA NACIONAL DA PONKAN E DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 7/2019
Vigente
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO COMO ENTE ASSOCIADO E INTEGRANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ – AMP, DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ASSOMEC E DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNM.
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Lei Ordinária 6/2019
Vigente
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO.
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Lei Ordinária 5/2019
Vigente
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DE IDENTIFICAR OS VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS CONTRATADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 4/2019
Vigente
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 341.250,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Lei Ordinária 3/2019
Vigente
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2/2019
Vigente
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO VILA CHARQUETTI OU LOTEAMENTO CHARQUETTI.
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Lei Ordinária 1/2019
Vigente
REVISÃO ANUAL GERAL - SERVIDORES PÚBLICO PODER EXECUTIVO
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Lei Ordinária 61/2018
Alterada(o)
Institui a política municipal do meio ambiente, cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
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Lei Ordinária 54/2018
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, REFERENTES A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, RELATIVOS AO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2013 ATÉ DEZEMBRO DE 2017
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Lei Ordinária 53/2018
Vigente
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 035/2018, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 52/2018
Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 190.000,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
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Lei Ordinária 51/2018
Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 193.600,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
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Lei Ordinária 50/2018
Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA REFORMA DA UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
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Lei Ordinária 49/2018
Vigente
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DA LEI Nº 07, DE 18 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 48/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE VIA PÚBLICA
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Lei Ordinária 47/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE VIA PÚBLICA
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Lei Ordinária 46/2018
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR DE TERMO DE CESSÃO EM COMODATO DE USO DE IMÓVEL PARA AS INSTALAÇÕES DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL - PR.
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Lei Ordinária 45/2018
Vigente
ALTERA O ART. 52, § 1º, ALÍNEA “C”; ART. 55; ART. 58; ART. 59; ART. 119; ART. 120; ART. 121; ART. 127, § 1º E ART. 132, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 003/2002, OS QUAIS DISPÕEM SOBRE DA PERÍCIA MÉDICA OFICIAL.
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Lei Ordinária 44/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO AZUL, FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE – UNIANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 43/2018
Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE
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Lei Ordinária 42/2018
Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
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Lei Ordinária 41/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CERRO AZUL NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 40/2018
Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 212.000,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE
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Lei Ordinária 39/2018
Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE NOREONICE PAULISTA DE URSULANO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82
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Lei Ordinária 38/2018
Vigente
INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
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Lei Ordinária 37/2018
Vigente
ALTERA AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
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Lei Ordinária 36/2018
Revogada(o)
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – FMDMA – CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 061/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (revogada pela Lei Ordinária 022-2023)
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Lei Ordinária 35/2018
Vigente
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CERRO AZUL – PR – REFIS MUNICIPAL 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 34/2018
Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE OSVALDO FARIAS LIMA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82
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Lei Ordinária 33/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 27º DA LEI MUNICIPAL Nº 18/2018, RETIFICA A CRIAÇÃO E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Lei Ordinária 32/2018
Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO
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Lei Ordinária 31/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE RUAS EXISTENTES NA MARGEM ESQUERDA DO RIO PONTA GROSSA, NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
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Lei Ordinária 30/2018
Vigente
ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 167 DA LEI MUNICIPAL Nº 003/2002, O QUAL DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA POR IDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL, DE ACORDO COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 88, DE 2015 AO INCISO II, DO ARTIGO 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
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Lei Ordinária 29/2018
Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL
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Lei Ordinária 28/2018
Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE DALTON LUIZ DE MOURA E COSTA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82
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Lei Ordinária 27/2018
Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
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Lei Ordinária 26/2018
Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 199.950,00, NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
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Lei Ordinária 25/2018
Vigente
Altera a quantidade de cargos do quadro semiprofissional efetivo, contido na Lei Municipal 41/2011, abrindo mais 10(dez) vagas de Educador Social
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Lei Ordinária 24/2018
Vigente
LDO - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências
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