Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 39/2026 |
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| Vigente |
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 27/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL, PARA ADEQUAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DOS CARGOS COMISSIONADOS A SEREM PROVIDOS POR SERVIDORES DE CARREIRA E AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS CARGOS PERTENCENTES AOS QUADROS 02 (GRUPO OCUPACIONAL) E 03 (GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL SUPERIOR) PARA 40 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Portaria 39/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 38/2026 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 995.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Portaria 38/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO VEREADOR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 37/2026 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Portaria 37/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DAS PORTARIAS Nº 001/2025 e 088/2025 QUE INSTITUIU A COMISSÃO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025 PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE ADVOGADO. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 36/2026 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Portaria 36/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO VEREADOR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 35/2026 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Portaria 35/2026 |
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| Vigente |
| RETIFICA A PORTARIA Nº 031/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 34/2026 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Portaria 34/2026 |
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| Vigente |
| Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares, para usufruir a partir de 06 de abril de 2026, ao Servidor Público Municipal |
| Detalhes |
Lei Ordinária 33/2026 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE RENIRCE TEREZINHA ALVES DE ALMEIDA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008. |
| Detalhes |
Portaria 33/2026 |
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| Vigente |
| Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares, para usufruir a partir de 16 de março de 2026, a Servidora Pública |
| Detalhes |
Lei Ordinária 32/2026 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Portaria 32/2026 |
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| Vigente |
| Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares, para usufruir a partir de 6 de abril de 2026, ao Servidor Público Municipal |
| Detalhes |
Lei Ordinária 31/2026 |
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| Vigente |
| INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Portaria 31/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR |
| Detalhes |
Portaria 30/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO VEREADOR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 29/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Portaria 29/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A VEREADORA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 28/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO OU COM EFEITOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Portaria 28/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO VEREADOR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 27/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O DIREITO AO TRANSPORTE SANITÁRIO PARA PACIENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, APÓS ALTA HOSPITALAR EM UNIDADES DE REFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Portaria 27/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO PRESIDENTE DA CÂMARA |
| Detalhes |
Lei Ordinária 26/2026 |
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| Vigente |
| LEI Nº 026, DE 14 DE ABRIL DE 2026. APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Portaria 26/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 25/2026 |
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| Vigente |
| LEI Nº 025, DE 14 DE ABRIL DE 2026. INSTITUI O PROGRAMA “CERRO AZUL SAUDÁVEL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Portaria 25/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 24/2026 |
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| Vigente |
| LEI Nº 024, DE 14 DE ABRIL DE 2026. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 19/2012, PARA INCLUIR DISPOSITIVO REFERENTE À COMPENSAÇÃO TARIFÁRIA POR INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Portaria 24/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 23/2026 |
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| Vigente |
| LEI Nº 023, DE 01 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EXISTENTE NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Portaria 23/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 22/2026 |
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| Vigente |
| LEI Nº 022, DE 01 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 862.196,02 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |
Portaria 22/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 21/2026 |
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| Vigente |
| LEI Nº 021, DE 26 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUAS EXISTENTES, NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Portaria 21/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 20/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO DO POLO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 029/2009 E N.º 010/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Portaria 20/2026 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR |
| Detalhes |
Lei Ordinária 19/2026 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.994.362,02 NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| Detalhes |