Legislação

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(Última atualização: 27/06/2025 09:54)

Portaria 19/2022

Vigente
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Legislação Municipal 19/2022

Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE JOSÉ MARIA AGNER, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
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Portaria 18/2022

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Legislação Municipal 18/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 17/2022

Vigente
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Legislação Municipal 17/2022

Vigente
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 498.333,33, NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Portaria 16/2022

Vigente
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Legislação Municipal 16/2022

Vigente
ALTERA O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, CONFORME DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 039/2013.
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Portaria 15/2022

Vigente
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Legislação Municipal 15/2022

Vigente
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CERRO AZUL A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO NA ADETUR - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DA REGIÃO ROTAS DO PINHÃO - CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA.
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Leis Orçamentárias 14/2022

Vigente
Lei nº 014/2022 Projeto de Lei nº 015/2022. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.
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Portaria 14/2022

Vigente
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Legislação Municipal 14/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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Portaria 13/2022

Vigente
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Legislação Municipal 13/2022

Vigente
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.800.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Portaria 12/2022

Vigente
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Decreto Legislativo 12/2022

Vigente
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Legislação Municipal 12/2022

Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE DIRCE APARECIDA ANTUNES MOREIRA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
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Portaria 11/2022

Vigente
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Decreto Legislativo 11/2022

Vigente
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Legislação Municipal 11/2022

Vigente
DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUAS EXISTENTES NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Portaria 10/2022

Vigente
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Decreto Legislativo 10/2022

Vigente
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Legislação Municipal 10/2022

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA NOVO CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 9/2022

Vigente
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Decreto Legislativo 9/2022

Vigente
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Legislação Municipal 9/2022

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.896.487,70, NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Portaria 8/2022

Vigente
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Decreto Legislativo 8/2022

Vigente
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Legislação Municipal 8/2022

Vigente
DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DO CRUZEIRO.
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Portaria 7/2022

Vigente
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Decreto Legislativo 7/2022

Vigente
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Legislação Municipal 7/2022

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.247.113,33 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Portaria 6/2022

Vigente
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Decreto Legislativo 6/2022

Vigente
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Legislação Municipal 6/2022

Vigente
DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUAS EXISTENTES NO LOTEAMENTO EXISTENTE NO BAIRRO CRUZEIRO, NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Portaria 5/2022

Vigente
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Decreto Legislativo 5/2022

Vigente
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Legislação Municipal 5/2022

Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE LOURIDI DO CARMO SANTOS E MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
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Portaria 4/2022

Vigente
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