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(Última atualização: 20/03/2026 15:37)

Lei Ordinária 16/2023

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 485.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Portaria 16/2023

Vigente
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Detalhes

Decreto Legislativo 16/2023

Vigente
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Lei Ordinária 15/2023

Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE
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Portaria 15/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 15/2023

Vigente
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Lei Ordinária 14/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS PELO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Portaria 14/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 14/2023

Vigente
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Lei Ordinária 13/2023

Vigente
ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
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Portaria 13/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 13/2023

Vigente
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Lei Ordinária 12/2023

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.200,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE
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Portaria 12/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 12/2023

Vigente
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Lei Ordinária 11/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Portaria 11/2023

Vigente
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Detalhes

Decreto Legislativo 11/2023

Vigente
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Lei Ordinária 10/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 29/2009 E ESTABELECE A INFRAESTRUTURA DE PESSOAL E SUAS ATRIBUIÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DE CERRO AZUL NO OFERECIMENTO DOS CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA NO SISTEMA DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 10/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 10/2023

Vigente
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Lei Ordinária 9/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Portaria 9/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 9/2023

Vigente
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Lei Ordinária 8/2023

Vigente
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
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Portaria 8/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 8/2023

Vigente
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Lei Ordinária 7/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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Lei Orçamentária 7/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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Portaria 7/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 7/2023

Vigente
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Lei Ordinária 6/2023

Vigente
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO – FUNTUR NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Portaria 6/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 6/2023

Vigente
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Lei Ordinária 5/2023

Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE
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Portaria 5/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 5/2023

Vigente
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Lei Ordinária 4/2023

Vigente
AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS MEDIANTE SORTEIO EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS NOS EVENTOS DA FESTA DA LARANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 4/2023

Vigente
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Decreto Legislativo 4/2023

Vigente
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