Legislação

Categoria

Status

Ano

(Última atualização: 07/08/2025 16:01)

Legislação Municipal 15/2011

Vigente
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Legislação Municipal 14/2011

Vigente
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Legislação Municipal 13/2011

Vigente
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Legislação Municipal 12/2011

Vigente
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Legislação Municipal 11/2011

Vigente
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Legislação Municipal 10/2011

Vigente
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Detalhes

Legislação Municipal 10/2011

Vigente
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Legislação Municipal 9/2011

Vigente
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Detalhes

Legislação Municipal 8/2011

Vigente
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Detalhes

Legislação Municipal 7/2011

Vigente
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Legislação Municipal 6/2011

Vigente
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Legislação Municipal 5/2011

Vigente
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Legislação Municipal 4/2011

Vigente
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Legislação Municipal 3/2011

Vigente
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Legislação Municipal 2/2011

Vigente
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Legislação Municipal 1/2011

Vigente
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Regimento Interno 2011

Vigente
“DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL, CONTENDO TODAS AS ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL E AS CONSTITUIÇÕES ESTADUAL E FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Legislação Municipal 55/2010

Vigente
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Legislação Municipal 54/2010

Vigente
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Legislação Municipal 53/2010

Vigente
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Legislação Municipal 52/2010

Vigente
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Legislação Municipal 51/2010

Vigente
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Legislação Municipal 50/2010

Vigente
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Legislação Municipal 49/2010

Vigente
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Legislação Municipal 48/2010

Vigente
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Legislação Municipal 47/2010

Vigente
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Legislação Municipal 46/2010

Vigente
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Legislação Municipal 45/2010

Vigente
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Legislação Municipal 44/2010

Vigente
Feriado Municipal
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Legislação Municipal 43/2010

Vigente
Dia do evangélico
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Legislação Municipal 42/2010

Vigente
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Legislação Municipal 41/2010

Vigente
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Legislação Municipal 40/2010

Vigente
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Legislação Municipal 39/2010

Vigente
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Legislação Municipal 39/2010

Vigente
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Legislação Municipal 38/2010

Vigente
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Legislação Municipal 37/2010

Vigente
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Legislação Municipal 36/2010

Vigente
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Legislação Municipal 35/2010

Vigente
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Detalhes

Legislação Municipal 34/2010

Vigente
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