Legislação

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Status

Ano

(Última atualização: 03/02/2026 15:29)

Portaria 56/2025

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARLAMENTAR
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Lei Ordinária 55/2025

Vigente
LEI Nº 055/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 217.800,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Portaria 55/2025

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR
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Lei Ordinária 54/2025

Revogada(o)
LEI Nº 054/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.480.660,67 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Portaria 54/2025

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR
Detalhes

Lei Ordinária 53/2025

Vigente
LEI Nº 053/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Portaria 53/2025

Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR
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Portaria 52/2025

Vigente
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA SPONHOLZ, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO
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Lei Ordinária 51/2025

Vigente
LEI Nº 051/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.878.333,33 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Portaria 51/2025

Vigente
Dispõe sobre a concessão de diária parlamentar.
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Lei Ordinária 50/2025

Vigente
LEI Nº 050/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 142.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Portaria 50/2025

Vigente
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CERRO AZUL
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Lei Ordinária 49/2025

Vigente
LEI Nº 049/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 421.971,65 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Portaria 49/2025

Vigente
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES/CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA ATUAR NAS LICITAÇÕES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL/PR.
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Portaria 48/2025

Vigente
Dispõe sobre a concessão de diária parlamentar.
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Portaria 47/2025

Vigente
Dispõe sobre a concessão de diária parlamentar.
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Lei Ordinária 46/2025

Vigente
LEI Nº 046/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Portaria 46/2025

Vigente
Dispõe sobre a concessão de diária a parlamentar.
Detalhes

Portaria 45/2025

Vigente
Dispõe sobre a concessão de diária parlamentar.
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Lei Ordinária 44/2025

Vigente
LEI Nº 044/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.272.778,57 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Portaria 44/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
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Lei Ordinária 43/2025

Vigente
LEI Nº 043/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Portaria 43/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
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Portaria 42/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a servidor.
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Lei Ordinária 41/2025

Vigente
LEI Nº 044/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.272.778,57 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Lei Ordinária 41/2025

Vigente
LEI Nº 041/2025 INSTITUI O DIA 06 DE OUTUBRO COMO O “DIA DO RIO RIBEIRA DE IGUAPE”, CRIA A “SEMANA DO RIO RIBEIRA DE IGUAPE”
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Portaria 41/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a servidor.
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Lei Orçamentária 40/2025

Vigente
LEI Nº 040/2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.
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Portaria 40/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a servidor.
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Lei Orçamentária 39/2025

Vigente
LEI Nº 039/2025 DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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Portaria 39/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
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Lei Ordinária 38/2025

Vigente
Altera a Lei 031-2020 que dispõe sobre exploração do serviço de transporte individual de passageiros por meio de táxi
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Portaria 38/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
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Lei Ordinária 37/2025

Vigente
LEI Nº 037/2025 ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL N.º 026/2023.
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Portaria 37/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
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Lei Ordinária 36/2025

Vigente
LEI Nº 036/2025 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
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Portaria 36/2025

Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
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Lei Ordinária 35/2025

Vigente
LEI Nº 035/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL - REFIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS CONSTITUÍDOS ATÉ 3
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Ata 35/2025

Vigente
Ata da 35² sessão ordinária do 2º período legislativo de 2025
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Portaria 35/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
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