Legislação

 

Categoria Legislação QualquerAtasAviso de Dispensa de LicitaçãoDecreto LegislativoEditalLegislação MunicipalLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLeis ComplementaresLeis OrçamentáriasPortariaRecomendação Regimento InternoResoluçãoTermo de Ajustamento de CondutaTermo de Rescisão de Contrato

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer200520062007200820092010201120122013201420152016201720182019202020212022202320242025

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Data Publicação Inicial

Data Publicação Final

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Categoria

• Atas 91
• Aviso de Dispensa de Licitação 1
• Decreto Legislativo 106
• Edital 7
• Legislação Municipal 729
• Lei Ordinária 1
• Lei Orgânica Municipal 3
• Leis Complementares 4
• Leis Orçamentárias 8
• Portaria 322
• Recomendação 7
• Regimento Interno 1
• Resolução 5
• Termo de Ajustamento de Conduta 1
• Termo de Rescisão de Contrato 1

Status

• Vigente 1283

Ano

• 2005 46
• 2006 20
• 2007 53
• 2008 59
• 2009 61
• 2010 54
• 2011 39
• 2012 30
• 2013 39
• 2014 29
• 2015 27
• 2016 27
• 2017 90
• 2018 54
• 2019 25
• 2020 35
• 2021 151
• 2022 115
• 2023 79
• 2024 149
• 2025 105

Pesquisa Avançada

(Última atualização: 16/06/2025 16:14)

Legislação Municipal 7/2005
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: -
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Legislação Municipal 6/2005
Status: Vigente
Data de Publicação:
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Legislação Municipal 5/2005
Status: Vigente
Data de Publicação:
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Legislação Municipal 4/2005
Status: Vigente
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Legislação Municipal 3/2005
Status: Vigente
Data de Publicação:
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Legislação Municipal 2/2005
Status: Vigente
Data de Publicação:
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Legislação Municipal 1/2005
Status: Vigente
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