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(Última atualização: 03/02/2026 15:29)

Lei Ordinária 22/2025

Vigente
CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Legislativo 22/2025

Vigente
EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ADVOGADO
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Ata 22/2025

Vigente
Ata da 22ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025.
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Portaria 22/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
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Lei Ordinária 21/2025

Vigente
CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Legislativo 21/2025

Vigente
Nomear, a partir da presente data, o candidato aprovado em 1º lugar no Concurso Público n.º 01.001/2025, para o cargo de Advogado,
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Ata 21/2025

Revogada(o)
Ata da 21ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025.
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Portaria 21/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
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Lei Ordinária 20/2025

Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 203.500,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Ata 20/2025

Vigente
Ata da 20ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025.
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Decreto Legislativo 20/2025

Vigente
Nomeia servidor em cargo comissionado.
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Portaria 20/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
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Lei Ordinária 19/2025

Vigente
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO; TAXA DE EXECUÇÃO DE OBRAS; TAXA DE OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; TAXA DE UTILIZAÇÃO DE MEIO DE PUBLICIDADE; TAXA DE COLETA DE LIXO; TAXA DE
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Ata 19/2025

Vigente
Ata da 19ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025.
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Decreto Legislativo 19/2025

Vigente
Exonera servidor de cargo comissionado.
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Portaria 19/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
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Lei Ordinária 18/2025

Vigente
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE GIVELDER DO AMARAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058-2008.
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Ata 18/2025

Vigente
Ata da 18ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025.
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Decreto Legislativo 18/2025

Vigente
Abertura de crédito adicional suplementar.
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Portaria 18/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
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Lei Ordinária 17/2025

Vigente
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CERRO AZUL AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR NEWTON SPONHOLZ,
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Ata 17/2025

Vigente
Ata da 17ª sessão extraordinária, do 2º período legislativo de 2025
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Ata 17/2025

Vigente
Ata da 17ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025.
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Decreto Legislativo 17/2025

Vigente
Dispõe sobre a elevação de classe de servidor efetivo.
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Portaria 17/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a servidor.
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Ata 16/2025

Vigente
Ata da 16ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025.
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Edital 16/2025

Vigente
EDITAL N.º 16.001/2025 – CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL O Presidente do Poder Legislativo do Município de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a prerrogativa de alterar a bem do interesse público os atos administrativos de sua discricionariedade e mediante as demais condições estipuladas no Edital de abertura do Concurso Público n.º 001/2025, em especial, em cumprimento as decisões proferidas nos autos distribuídos sob o n.º 0000839-26.2025.8.16.0067, 0000422-73.2025.8.16.0067, 0000427-95.2025.8.16.0067 e 0000411-44.2025.8.16.0067, todos em trâmite pela Vara da Fazenda Pública de Cerro Azul, Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO o presente Edital
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Decreto Legislativo 16/2025

Vigente
Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado..
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Portaria 16/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
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Lei Ordinária 15/2025

Vigente
INCLUI O § 4º, NO ARTIGO 18, DA LEI MUNICIPAL Nº 32/2007, QUE VISA CONCEDER A GRATIFICAÇÃO PARA O CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CERO AZUL - CERRO AZUL PREV.
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Lei Ordinária 15/2025

Vigente
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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Ata 15/2025

Vigente
Ata da 15ª Sessão Extraordinária do 2º período legislativo de 2025.
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Ata 15/2025

Vigente
Ata da 15ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025.
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Decreto Legislativo 15/2025

Vigente
Determina o aumento de valor do auxílio alimentação.
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Portaria 15/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
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Ata 14/2025

Vigente
Ata da 14ª Sessão Extraordinária de 2025.
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Ata 14/2025

Vigente
Ata da 14ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025.
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Portaria 14/2025

Vigente
Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar.
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Decreto Legislativo 14/2025

Vigente
NOMEIA A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, MEMBROS DA COMISSÃO E DA EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL, EM VIRTUDE DA LEI 14.133/2021.
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Lei Ordinária 13/2025

Vigente
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
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