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Edital 16/2025 |
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| Vigente |
| EDITAL N.º 16.001/2025 – CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL O Presidente do Poder Legislativo do Município de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a prerrogativa de alterar a bem do interesse público os atos administrativos de sua discricionariedade e mediante as demais condições estipuladas no Edital de abertura do Concurso Público n.º 001/2025, em especial, em cumprimento as decisões proferidas nos autos distribuídos sob o n.º 0000839-26.2025.8.16.0067, 0000422-73.2025.8.16.0067, 0000427-95.2025.8.16.0067 e 0000411-44.2025.8.16.0067, todos em trâmite pela Vara da Fazenda Pública de Cerro Azul, Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO o presente Edital |
| Detalhes |
Decreto Legislativo 16/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado.. |
| Detalhes |
Portaria 16/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 15/2025 |
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| Vigente |
| INCLUI O § 4º, NO ARTIGO 18, DA LEI MUNICIPAL Nº 32/2007, QUE VISA CONCEDER A GRATIFICAÇÃO PARA O CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CERO AZUL - CERRO AZUL PREV. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 15/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Ata 15/2025 |
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| Vigente |
| Ata da 15ª Sessão Extraordinária do 2º período legislativo de 2025. |
| Detalhes |
Ata 15/2025 |
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| Vigente |
| Ata da 15ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025. |
| Detalhes |
Decreto Legislativo 15/2025 |
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| Vigente |
| Determina o aumento de valor do auxílio alimentação. |
| Detalhes |
Portaria 15/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar. |
| Detalhes |
Ata 14/2025 |
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| Vigente |
| Ata da 14ª Sessão Extraordinária de 2025. |
| Detalhes |
Ata 14/2025 |
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| Vigente |
| Ata da 14ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025. |
| Detalhes |
Portaria 14/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar. |
| Detalhes |
Decreto Legislativo 14/2025 |
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| Vigente |
| NOMEIA A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, MEMBROS DA COMISSÃO E DA EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL, EM VIRTUDE DA LEI 14.133/2021. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 13/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Ata 13/2025 |
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| Vigente |
| Ata da 13ª Sessão Extraordinária de 2025. |
| Detalhes |
Ata 13/2025 |
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| Vigente |
| Ata da 13ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025. |
| Detalhes |
Portaria 13/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar. |
| Detalhes |
Decreto Legislativo 13/2025 |
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| Vigente |
| Promover por meio de elevação de nível, o servidor público |
| Detalhes |
Lei Complementar 12/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DOS CARGOS DE TÉCNICO INDUSTRIAL EM EDIFICAÇÕES, ARQUITETO E ENGENHEIRO COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, TAMBÉM, INCLUÍ OS CARGOS DE ZELADOR, DE CARPINTEIRO E MESTRE DE OBRAS NAS TABELAS DE CARGOS, NÍVEIS E CLASSES DOS GRUPOS OCUPACIONAIS I E II, ALTERA OS NÍVEIS DOS CARGOS DE RECEPCIONISTA, DE ATENDENTE DE INCLUSÃO DIGITAL, DE INSTRUTOR DE PANIFICAÇÃO, DE TÉCNICO DE TRANSMISSÃO TELEFÔNICA, DE TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL E, DE AGENTE SOCIAL DE SAÚDE, TODOS CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2022, AINDA, ALTERA OS NÍVEIS DOS CARGOS GRUPO OCUPACIONAL IV – SUPERIOR E OS CONSTANTES DA TABELA MATRIZ SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 12/2025 |
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| Vigente |
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 99.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL. |
| Detalhes |
Ata 12/2025 |
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| Vigente |
| Ata da 12² Sessão Extraordinária de 2025 |
| Detalhes |
Ata 12/2025 |
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| Vigente |
| Ata da 12ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025. |
| Detalhes |
Portaria 12/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar. |
| Detalhes |
Decreto Legislativo 12/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA |
| Detalhes |
Lei Complementar 11/2025 |
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| Vigente |
| ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/2022 BEM COMO DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO E APROVEITAMENTO, DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM COMO TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 11/2025 |
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| Vigente |
| Institui o benefício do auxílio-alimentação aos vereadores da Câmara Municipal de Cerro Azul/PR. |
| Detalhes |
Ata 11/2025 |
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| Vigente |
| Ata da 11ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025. |
| Detalhes |
Ata 11/2025 |
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| Vigente |
| Ata da 11ª Sessão Extraordinária de 2025. |
| Detalhes |
Portaria 11/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar. |
| Detalhes |
Decreto Legislativo 11/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a nomeação de servidor. |
| Detalhes |
Lei Complementar 10/2025 |
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| Vigente |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 010//2025 INCLUI OS §§ 1º-A E 1º-B NO ART. 253 DA LEI MUNICIPAL Nº 003/2002, PARA DISPOR SOBRE O PRAZO DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE DOCENTES EM SALA DE AULA, CONVALIDA CONTRATOS FIRMADOS NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Detalhes |
Lei Ordinária 10/2025 |
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| Vigente |
| CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CERRO AZUL A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA APARECIDA NAVARETE SCHELEIDER (DONA CIDA) |
| Detalhes |
Ata 10/2025 |
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| Vigente |
| Ata da 10 Sessão Ordinária de 2025. |
| Detalhes |
Portaria 10/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre concessão de diária a parlamentar. |
| Detalhes |
Ata 10/2025 |
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| Vigente |
| Ata da 10ª Sessão Extraordinária de 2025. |
| Detalhes |
Decreto Legislativo 10/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a nomeação de servidor. |
| Detalhes |
Lei Complementar 9/2025 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE COM A COMPANHIA PARANAENSE DE SANEAMENTO - SANEPAR, PARA COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO ATRAVÉS DA CONTA DE ÁGUA E ESGOTO, E ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 17/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Detalhes |
Lei Ordinária 9/2025 |
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| Vigente |
| CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CERRO AZUL AO REVERENDÍSSIMO PADRE MARCOS JOSÉ DE ALBUQUERQUE |
| Detalhes |
Ata 9/2025 |
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| Vigente |
| Ata da 9ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2025 |
| Detalhes |
Portaria 9/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre ponto facultativo para os dias 3, 4 e 5 de março de 2025. |
| Detalhes |