Legislação

 

Categoria Legislação QualquerAtasAviso de Dispensa de LicitaçãoDecreto LegislativoEditalLegislação MunicipalLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLeis ComplementaresLeis OrçamentáriasPortariaRecomendação Regimento InternoResoluçãoTermo de Ajustamento de CondutaTermo de Rescisão de Contrato

Status Legislação QualquerAlterada(o)Vigente

Ano Legislação Qualquer200520062007200820092010201120122013201420152016201720182019202020212022202320242025

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Categoria

• Atas 93
• Aviso de Dispensa de Licitação 1
• Decreto Legislativo 106
• Edital 7
• Legislação Municipal 729
• Lei Ordinária 1
• Lei Orgânica Municipal 3
• Leis Complementares 4
• Leis Orçamentárias 8
• Portaria 328
• Recomendação 7
• Regimento Interno 1
• Resolução 8
• Termo de Ajustamento de Conduta 1
• Termo de Rescisão de Contrato 1

Status

• Alterada(o) 1
• Vigente 1293

Ano

• 2005 46
• 2006 20
• 2007 53
• 2008 59
• 2009 61
• 2010 54
• 2011 39
• 2012 30
• 2013 39
• 2014 29
• 2015 27
• 2016 27
• 2017 90
• 2018 54
• 2019 26
• 2020 35
• 2021 151
• 2022 115
• 2023 79
• 2024 149
• 2025 115

Pesquisa Avançada

(Última atualização: 27/06/2025 09:54)

Portaria 11/2023
Status: Vigente
Data de Publicação:
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Decreto Legislativo 11/2023
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Portaria 10/2023
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Decreto Legislativo 10/2023
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Portaria 9/2023
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Decreto Legislativo 9/2023
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Portaria 8/2023
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Decreto Legislativo 8/2023
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Leis Orçamentárias 7/2023
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
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Portaria 7/2023
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Decreto Legislativo 7/2023
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Portaria 6/2023
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Decreto Legislativo 6/2023
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Portaria 5/2023
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Decreto Legislativo 5/2023
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Portaria 4/2023
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Decreto Legislativo 4/2023
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Portaria 3/2023
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Decreto Legislativo 3/2023
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Portaria 2/2023
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Decreto Legislativo 2/2023
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Portaria 1/2023
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Decreto Legislativo 1/2023
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Portaria 68/2022
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Portaria 67/2022
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Portaria 66/2022
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Portaria 65/2022
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Portaria 64/2022
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Portaria 63/2022
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Portaria 62/2022
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Portaria 61/2022
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Portaria 60/2022
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Portaria 59/2022
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Portaria 58/2022
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Portaria 57/2022
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Portaria 56/2022
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Portaria 55/2022
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Portaria 54/2022
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Portaria 53/2022
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Portaria 52/2022
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